Ação de usucapião especial de propriedade rural (Lei nº 6.969/81 e artigo 191 da CF/88)

Conselho da Justiça Federal libera em janeiro R$ 5,5 bi em precatórios, economizando R$ 300 milhões

Multa prevista em acordo homologado. Redução do valor posteriormente pelo mesmo juízo.

Execução. Prestações sucessivas. Pensionamento vitalício. Observância do comando exequendo.

Execução. prestações sucessivas. pensionamento vitalício.

Beira-Mar pede ao Supremo para ser transferido para Bangu I

Fernandinho Beira-Mar, impetrou novo Habeas Corpus (HC 92654), no Supremo Tribunal Federal (STF)

O absoluto, o relativo, e a penhora de salários e vencimentos

Thomaz Thompson Flores Neto, advogado. Julho/2007. E-mail: [email protected]

Herança. Imóvel. Partilha homologada. Irmão que se encontra em lugar incerto e não sabido. Requerem seja autorizada a venda do imóvel.

Condenada por tráfico de drogas poderá substituir pena para restritiva de direitos

Majoração da tarifa de transporte coletivo. Antecipação de tutela

2ª Turma nega trancamento de ação penal a três processados por produzirem refrigerante impróprio ao consumo

STF declara constitucionalidade de norma sobre cassação de registro ou diploma por captação ilegal de votos

Deputado federal será réu de ação penal no STF por crime eleitoral

Julgada constitucional norma que exige três anos de atividade jurídica para concurso do MP

De acordo com a Conamp, a Constituição Federal estabelece que o candidato, ao ingressar na carreira do Ministério Público, seja bacharel em Direito, mas não exige que ele tenha exercido atividade jurídica por três anos depois da colação de grau.

TJ condena Unimed a pagar transplante de segurado

Ministro entende que concessão de benefício assistencial não precisa seguir os limites objetivos da lei

TSE divulga títulos cancelados em todo o país

CJF libera R$ 750 milhões para pagamento de precatórios não-alimentícios

TJ condena Editora Abril por plágio

TJ mantém reparo a consumidora de telefonia

Projeto do aborto deve ser incorporado a outro na Câmara